* Desde o Consulado de Napoleão Bonaparte, a Autoridade Administrativa e policial em um Departamento territorial francês se chama Prefeitura e é chefiada por um prefeito.

Ou seja, o prefeito ou prefeita não são eleitos e não administram o município, mas são responsáveis pelos serviços administrativos, territoriais e de polícia em diversas cidades presentes em uma unidade administrativa conhecida pelo título de Departamento, também criados por Bonaparte, quando primeiro cônsul da república, em 1800. Eles são, hoje, mais de 100 em todo o país continental e ultramarino.  

You Agency Press (YAP) chamará de Prefeitura do departamento e de prefeito departamental este órgão e o chefe respectivo de forma a distingui-los das prefeituras municipais e dos prefeitos municipais, que, como no Brasil, são agentes eleitos pelo sufrágio universal.

Após a evacuação, nas duas últimas semanas, dos três principais campos de refugiados do norte de Paris, seria a vez de pôr fim à ocupação do prédio A do campus da universidade de Paris 8 na cidade de  Saint-Denis, limítrofe à capital francesa. Eles teriam até domingo para deixar o local.

Como já havíamos noticiado, cerca de 140 pessoas, vindas essencialmente do oeste africano, vivem de maneira improvisada, há cerca de quatro meses, em uma porção de um dos prédios da universidade pública.  De acordo com representantes do movimento, a principal reivindicação de regularização coletiva dos habitantes irregulares não será satisfeita pela * Prefeitura departamental.

Agora, de acordo com os imigrantes e militantes apoiadores, a reitoria da universidade exigiria o fim do movimento e o abandono voluntário do local, sob pena de expulsão com uso de forças policiais se necessário. Uma prerrogativa exclusiva da reitora Annick Allaigre.  

Os semblantes demonstram o abatimento, certos olhares trazem a tristeza que portam e o verbo amargo traduz a revolta de muitos.

Em torno de uma mesa, em entrevista coletiva, cujo clima era próximo ao de um velório, os militantes em favor da causa dos refugiados e os ocupantes do prédio A, se declaram vencidos no combate que travaram com a Prefeitura do departamento de Seine-Saint-Denis – o órgão responsável pela primeira análise dos pedidos de asilo e, também, de todo o tipo de pedido de regularização de estrangeiros na França.

Segundo eles, um acordo com o ministério do Interior, mediado pela reitoria que inicialmente apoiou a plataforma dos imigrantes, havia ventilado a possibilidade de uma legalização coletiva dos habitantes do prédio A. No entanto, conforme explicou um dos militantes e líderes do movimento, que não quis se identificar, mas que leu um comunicado extremamente íntimo em frente a imprensa presente à coletiva,  já em possessão de uma lista de 146 nomes de candidatos ao asilo, o ministério e a prefeitura departamental suspenderam as tratativas.

A negociação foi conduzida de maneira discreta, de acordo com o mesmo líder do grupo de apoio aos estrangeiros, para que o caso destes indivíduos não servisse de exemplo para outras situações similares. Um silêncio que o coletivo de imigrantes teria aceitado em nome do objetivo maior que é a obtenção da documentação necessária para a permanência na França.

A interrupção do diálogo pôs fim a esperança de regularização geral de todos os habitantes do campus de Paris 8 e a abertura de um período de apreensão. Isto porque, tanto militantes como refugiados, temem que em caso de evacuação forçada a prefeitura de Seine-Saint-Denis se sirva da lista de nomes que lhes foi submetida para rapidamente deter e reconduzir à fronteira os estrangeiros cujas situações não justificariam a permanência em solo francês.

“Hoje, nós constatamos que não fomos bem sucedidos no nosso combate”, declarou categoricamente o líder estudantil.

Este jovem, visivelmente emocionado, se disse não somente mal sucedido, mas “vencido” por um governo que seria indiferente à sorte de estrangeiros vindos de países pobres e autoritários da África.

Ele, no entanto, agradeceu a reitora da universidade pelo apoio inicial e pelos esforços realizados por Annick Allaigre em favor da causa dos imigrantes. Ainda salientou que cerca de 30 refugiados, que no momento ainda vivem no interior do campus, terão a possibilidade de estudar na universidade a partir do próximo ano letivo.

Um mesmo sentimento foi exprimido por * Netsanet. Este grande jovem etíope, loquaz e desenvolto, diferente de seus camaradas de exílio também presentes à mesa, agradeceu Alleigre pelo que ela se dispôs a fazer em favor dos estrangeiros que ocupam um prédio da universidade que dirige. Ele explicou que na Etiópia, sua terra natal, um ditado local diz que todo esforço, ainda que não alcance o êxito, deve ser agradecido.

Uma forma de dizer que, apesar de julgar insuficiente, a atuação da reitoria fora meritório.

A reitora, aliás, procurada diversas vezes por YAP, por telefone e correio eletrônico, até o fechamento desta matéria, não quis confirmar a intenção ou não de evacuar a universidade até o domingo desta semana (17 de junho).

Contraponto – o que diz a prefeitura

Contatados pela reportagem, o serviço de imprensa da Prefeitura do departamento de Seine-Saint-Denis explicou que, até o fechamento deste artigo, não teria recebido nem um pedido de auxílio policial para uma eventual evacuação do prédio ocupado.

A requisição para o uso de força policial dentro dos limites de um campus universitário deve partir da reitoria, única autoridade investida desta prerrogativa.

No entanto, se um pedido do gênero chegar a prefeitura departamental, o órgão pretende organizar a evacuação nos moldes parisienses, quer dizer, com medidas de abrigo, em regime de urgência, para todos os ocupantes que assim desejem e estejam em situação de vulnerabilidade.

A serviço de comunicação ainda confirmou estar em possessão de uma lista de 133 nomes de refugiados que hoje ocupam o prédio A. Entretanto, a prefeitura do departamento não estaria autorizada por lei a realizar regularizações em bloco com estrangeiros vivendo em acampamentos irregulares como o de Paris 8. Uma das razões pelas quais as tratativas teriam sido interrompidas, explica a assessoria de imprensa.

Contudo, se uma medida coletiva está afastada, o exame, caso a caso, estaria em andamento. Devido a dificuldade de obtenção de documentos e outros elementos para alimentar esta análise individualizada, o processo deve durar semanas, talvez meses.

Este andamento arrastado impediria, na prática, a expulsão imediata de quem quer que seja, em caso de evacuação. Que a pessoa esteja ou não presente em uma lista previamente conhecida.

Contudo, esgotadas todas as possibilidades legais de regularização, a prefeitura departamental lembra que é obrigada a aplicar uma medida de afastamento do solo francês. Os casos mais preocupantes são os dos ditos “dublinados”.

Os “dublinados” são imigrantes que entraram no espaço comum europeu atravessando a fronteira de um outro país que aquele onde pretendem pedir asilo. Na maioria dos casos, esses refugiados chegam pela Itália, que registra as digitais dos recém chegados. Conforme os acordos de Dublim, isso faz do país de chegada o responsável pelo processo de pedido de asilo daqueles que acolheu.

Aliás, uma das exigências que, conforme explica a prefeitura do departamento de Seine-Saint-Denis, ainda pode ser satisfeita, é o que se costuma chamar de “dedublinagem” dos “dublinados” desejosos de pedir o asilo na França.

“Vir para cá nos salvou da morte ”

O grupo de apoio que acompanha estes estrangeiros é formado por estudantes franceses e militantes alter mundialistas que nutrem um espírito próximo ao do movimento No Borders – ONG anarquista e internacionalista que defende o fim das fronteiras e de todas as leis regulatórias no campo da imigração no mundo. Eles lembraram, durante a coletiva desta terça-feira (12 de junho), que a decisão de ocupar a universidade teria partido dos imigrantes.

“Durante as rondas de janeiro, na Porte de la Chapelle, onde eles estavam acampados ao relento, muitos nos diziam desejar, acima de tudo, um teto, o direito à regularização, ao ensino e ao trabalho.”, recapitula um dos líderes. Daí a ideia de ocupar Paris 8, uma universidade com tradição de apoiar causas como o da regularização de imigrantes sem documentos e refugiados. O objetivo era utilizar a instituição de ensino como uma barreira contra a expulsão e como uma alavanca para a abertura de negociações.

Perguntados do porquê da escolha de ocupar uma estrutura da universidade ao invés de aceitar a acolhida oficial oferecida pelo Estado àqueles que buscam o asilo na França, Netsanet foi direto ao ponto: “em primeiro lugar, a decisão de vir para cá nos salvou da morte”.

O jovem exilado faz referência ao gélido inverno francês de 2018, com temperaturas próximas a – 6°c em Paris, que ceifou vidas, tanto no acampamento de La Chapelle como nos alpes franceses, conforme recente reportagem do diário vespertino le monde atestou.

No caso do etíope, escapar da severidade do clima, devido às condições de vida extremas nas fileiras multicoloridas de barracas geminadas espalhadas pelas ruas do bairro de Porte de La Chapelle no norte de Paris, pareceu uma escolha existencial, antes de tudo.

Ficar ou partir

Mas quais são os planos desses moradores precários do alto do prédio A? Tanto Netsanat, como * Al Issawi e * Wed-al-namma – dois outros colegas de infortúnio presentes à coletiva – se dizem determinados a resistir. Conscientes da ameaça, Netsanat filosofa: ”da mesma maneira que eu não posso impedir o avanço de um trem, eu não posso impedir a vinda da polícia.” O jovem imigrante exprime assim sua intenção de guardar o endereço de Saint-Denis.

“Se a polícia bater em nossa porta, nós os receberemos”, explica Netsanat. Como um morador ordinário, de um condomínio qualquer, os habitantes do prédio A contam lidar com as autoridades como um cidadão igual a outros tantos visitados por agentes da lei durante um dia de repouso.

PS. uma versão anterior deste artigo citou o nome da reitora de Paris 8 como Annick Alleigre. O nome correto é Annick Allaigre.

* Os nomes dos imigrantes que concederam coletiva à imprensa foram modificados à pedido dos interessados.