A impunidade é a regra no Brasil. De acordo com os mais recentes estudos, em média, apenas 20% de todos os inquéritos abertos por homicídio doloso no país levam à uma denúncia junto a um tribunal do Juri.

Ao completar mais um mês sem conclusão, a execução da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que a conduzia, caminha a passos largos em direção ao esquecimento das péssimas estatísticas em termos de esclarecimento de assassinatos no país. 

Ainda que chocante, o caso de Marielle e Anderson não é único. Famílias enlutadas são majoritariamente condenadas à indignidade da perda de um ente querido sem reparação do dano causado. 

É por isso que YAP convida freelancers e estudantes de jornalismo a participar de um esforço independente de reportagem: tirar do esquecimento as vítimas cujos homicídios premiaram os autores com a impunidade. Vamos, juntos, construir esse mosaico de histórias que exemplificam a injustiça no Brasil.  

A soma de todos os esforços individuais será tratado de maneira editorial por YAP e ativamente oferecido à meios de comunicação nacionais e internacionais através do portal, redes sociais e serviço de mailing da agência. Participe desse mutirão em nome da verdade e da justiça para todos os assassinados no Brasil!

Marielle, Anderson e tantos outros

O execução da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes completou quatro meses nesta semana. Com poucas pistas, alguns suspeitos e escassas evidências materiais, uma dúvida paira sobre o inquérito: será que a investigação policial se traduzirá em denúncia judicial contra os autores intelectuais e executores deste crime que chocou a opinião pública?

Até agora, dois suspeitos de serem os mandantes, o ex-policial e chefe milicianos Orlando Oliveira de Araújo – o Orlando Curicica, e o vereador carioca e suposto miliciano Marcello Siciliano (PHS-RJ), foram identificados pela Divisão de Homicídios da Polícia Civil do Rio de Janeiro. No entanto, a insuficiência de provas materiais impede a denúncia destes junto ao Tribunal do Juri carioca.

A demora no julgamento e punição dos culpados fez se instalar a velha conhecida sensação de impunidade. A mãe de Marielle, Marinete da Silva, por exemplo, exprimiu nas colunas do jornal O Dia a tristeza de ver a morte da vereadora sem solução.

“Vivemos uma expectativa e esperança para que se tenha alguma novidade em breve ou ao menos um consolo… Mas não temos nada de concreto. São quatro meses sem a minha filha. Não quero que ela vire estatística”, lamenta a mãe enlutada.

You Agency Press se interessa pelo contexto que favorece o crime político no Brasil

Na esteira das primeiras revelações do mês de março, em um esforço de reportagem, You Agency Press (YAP) procurou compreender o contexto social, político e criminal que permitiu que tais assassinatos fossem cometidos com tamanha desenvoltura em uma das capitais mais importantes do país.

Através de pesquisa, reportagem e entrevistas com pesquisadores, políticos e jornalistas, YAP produziu um esboço da violência política no Brasil que viu a morte violenta de uma jovem vereadora. Este primeiro raio x liminar mostra que o crime e a política são braços de um mesmo tronco que explora e protege interesses econômicos e políticos oligárquicos.

Esta ação conjunta de oficias da lei, como no caso de milícias cariocas, de chefes de polícia poderosos, criminosos, grupos de extermínio e políticos eleitos, só é possível porque o crime de homicídio, principalmente quando ele é de natureza política ou contra cidadãos de pele escura vivendo em bairros carentes, é raramente punido.

Como mostram os estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos recantos relegados a pobreza, ao desemprego crônico e à criminalidade, diferentes conflitos e diversos problemas são resolvidos pela bala e contam com a mansuetude, a compromissão ou despreparo das autoridades.

Este mesmo instituto, em colaboração com o site G1, explicava mais cedo neste ano que o homicida, no Brasil, age de maneira racional, posto que ele tem, no máximo, uma chance em cinco de se ver indiciado e denunciado pelo Ministério Público. O assassinato de um adversário ou inimigo elimina o problema e os efeitos nefastos são mínimos – uma equação simples de resolver.

Por outro lado, nos casos de crimes políticos, como explica o repórter Leonêncio Nossa, ouvido pela reportagem de YAP, a cadeia de comando em uma investigação de um crime com características de execução por razões políticas leva diretamente à Brasília, o que desestimularia os polícias encarregados do inquérito de chegar à origem de um tal ato.

“O início de um inquérito está dentro de uma esfera política… no caso de um prefeito, vereador ou deputado estadual [o inquérito] fica a cargo de um delegado de Polícia Civil. Este delegado é ligado à um chefe de polícia que é ligado ao secretário de Segurança, que por sua vez é ligado ao governador do estado. Então, você vê, é uma ligação muito direta com o governo do estado”, ensina Leonencio Nossa.

“E o governador’, continua, “tem como base [eleitoral] os prefeitos, os deputados estaduais… Então, o crime político, e [seguidamente] jogado na vala do crime comum porque ele [o inquérito] esta nas mãos de políticos”. O que explicaria a apatia de certos investigadores.

O instituto Sou da Paz, sediado em São Paulo, realizou um grande estudo sobre os índices de esclarecimento, denúncia e punição do crime de homicídio doloso no país – 61 mil assassinatos no ano de 2016. Apesar das dificuldades metodológicas – por exemplo, oito estados relataram diversas dificuldades técnicas impeditivas ao envio de dados sobre denúncias criminais de homicídios dolosos consumados. São eles: Alagoas, Amazonas, Tocantins, Rio Grande do Norte, Ceará, Distrito Federal, Paraíba e Goiás – chegou-se a um índice estarrecedor: em média no Brasil, apenas 20% dos inquéritos são esclarecidos.

No caso do Pará, um dos estado com mais de 3 mil assassinatos por anos, apenas 4% deles se transformam em denúncias judiciais. O bom aluno seria o estado do Mato Grosso do Sul, como 55% de inquéritos concluídos com indiciamentos.

Esse mesmo relatório defende que as autoridades judiciárias no país são “incompetentes e ineficazes”. As causas dessa mazela brasileira são múltiplas, do ponto de vista técnico, sublinha o centro de estudos da violência. No entanto, mesmo o baixo percentual de aproveitamento da investigação criminal não traduziria com exatidão o nível de impunidade no país. Isso porque, mesmo quando há indiciados em um inquérito, “o responsável não é denunciado por já ter falecido, por provas insuficientes ou devido à prescrição da pretensão punitiva”, relata a pesquisa.

Em resumo, conclui o estudo, “somando a essas deficiências a articulação institucional limitada entre os órgãos que compõem o sistema de justiça criminal, a baixa qualidade da instrução do processo penal de homicídios inscreve-se entre os motores que alimentam a impunidade no Brasil”.

Em vista deste quadro de dor, impunidade e abuso, se você é um freelancer ou um estudante de jornalismo, intrépido e que também se preocupa com os rumos da segurança pública e das relações ambivalentes entre criminosos, agentes políticos e agentes da lei, junte se a este esforço solidário de reportagem!

As regras são simples:

1. Identifique casos gritantes de:

– descaso na condução de um inquérito por homicídio doloso;

– abuso de poder, corrupção ou conflito de interesses entre agentes públicos e criminosos que leve ao não esclarecimento de um crime de homicídio;

– execuções cujos motivos sejam claramente políticos e cujos autores nunca foram identificados e/ou julgados;

2. Realize reportagem inédita, sobre o tópico que preferir. Exemplifique o caso de impunidade, exponha as causas e dê rosto e nome às vítimas e aos seus familiares.

3. Envie, para o endereço eletrônico yap@yapmag.net, até o dia 14 outubro de 2018.

Após envio da matéria preencha o formulário de candidatura.

Os melhores trabalhos receberão um tratamento editorial e serão divulgados e oferecidos a diversos veículos, sem custos, pelos serviços de marketing digital de YAP.

A agência, reservará o direito de reter 10% sob todas as transações realizadas e pagas. Os preços serão balizados pela tabela sindical em vigor no estado do veículo de comunicação no momento da transação. Informações bancária só serão solicitadas em caso de reposta positiva da parte de um ou mais veículos contatados por YAP.

Tem alguma dúvida? Encaminhe sua mensagem para yap@yapmag.net.