Marielle Franco: impunidade presente

Na segunda reportagem da série Violência Política, Sangue e Punição  You Agency Press (YAP) abordará a questão do assassinato político por um novo ângulo: o do jornalista do Estado de São Paulo Leonencio Nossa

Quase dois meses desde as execuções da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista que a conduzia Anderson Gomes. Quase dois meses sem resposta, desde aquela fatídica noite de 14 de março, e o receio de que, mais uma vez, um crime de morte no Brasil fique sem respostas.

Erros, como constatou a reportagem do magazine eletrônico da Rede Record, no domingo passado, foram cometidos pela polícia técnica. Negligências de peso em um caso cujos mandantes parecem fazer parte das chamadas milícias que dominam comunidades inteiras no Rio de Janeiro e que estão intimamente ligados às estruturas política e judiciária do estado fluminense.

No caso de Marielle, pelo método brutal que não deixa margem para interpretação sobre a natureza política do crime,  a aparente incapacidade de identificar suspeitos, executores e autores intelectuais, é ainda mais alarmante. Isso porque o Brasil exibe um passado político que, através do coronelismo, da pistolagem e de coações de diferentes tipos, deixou, e ainda deixa, vítimas fatais das disputas por território ou espaço nas esferas de poder.

Na segunda reportagem da série Violência Política, Sangue e Punição, You Agency Press (YAP) abordará a questão do assassinato político por um outro ângulo: o do jornalista do Estado de São Paulo Leonencio Nossa.

Este experiente repórter, que atua em Brasília, teve que defender com unhas e dentes a investigação e publicação de um caderno especial – sangue político – em que ele tratou de assassinatos cuja origem possam remontar à seara política. Um fenômeno pouco visível do grande público, mas com impacto determinante, não só na vida das pessoas no entorno de um crime desta natureza, bem como nacionalmente, devido à rede de interesses que um assassinato de eleitos municipais pode recobrir.

No entanto, não foi fácil obter o tempo de reportagem e as páginas do venerando cotidiano paulistano. O assunto era tratado pela hierarquia do capixaba como sendo uma prática do passada – um fenômeno tão longínquo quanto a primeira república. Com certeza no Brasil dos anos dois mil, a lei do mais forte – se impondo pela bala se necessário – não mais era uma realidade digna de ser investigada, por diminuto.

Mas Nossa, utilizando critérios que lhe são próprios, cruzou dados da Justiça Eleitoral, de notícias regionais e locais, fóruns de Justiça pelo pais, entre outros órgãos. Esse levantamento, até o momento desta reportagem, estarrece: desde a aprovação da lei de anistia, em todo o país, 1381 pessoas – entre autoridades públicas eleitas, concursadas, lideranças comunitárias, sindicais, por exemplo – foram executados no Brasil.

Ele, inclusive, desenvolveu uma nova taxionomia do crime oriundo da atividade pública. Com seis categorias: assassinato por disputa de espaço político dentro da máquina pública, assassinato por vingança, queima de arquivo, assassinatos de impacto político – caso de Marielle Franco, por exemplo -, motivado pela política e ainda o assassinato político indireto motivados por políticas públicas.

Um trabalho hercúleo. No entanto, necessário, tendo em vista que os critérios da justiça eleitoral se atem à morte de políticos em campanha.

Na trilha do sangue político

Mas nem todos os estado são igualmente violentos. Rio Grande do Sul e Santa Catarina são regiões apaziguadas do país, já o estado do Rio de Janeiro e estados nordestinos como Pernambuco, Bahia ou Ceará pagam um preço forte da política pelo gatilho.

“O nordeste… é também uma região que teve uma prática de bandidagem em que o enfrentamento era o estado total de violência” relembra Nossa, do período do cangaço. Segundo ele, este legado deixou traços difíceis de apagar.

“O Rio [de Janeiro], da lei de anistia para cá, tem mais mortes políticas, que cidades de disputa político familiar como Floresta ou Cabrodó (Pernanbuco)”, diagnostica o repórter.

Aqui, ele faz referência a algo comum em nível municipal: as guerras entre famílias ou clãs na disputa pelo poder em prefeituras e bancadas parlamentares e pelas verbas que acompanham estes cargos.

Baixada Fluminense e Rio de Janeiro entre os primeiros

Na Baixada fluminense do Rio de Janeiro, por exemplo, este tipo mais comum de assassinato político é um fato da vida para muitos dos habitantes desta região. O município de Magé, em especial, encapsula todas estas taras da política da Baixada – uma região com mais de três milhões de habitantes.

A prefeitura de Magé foi dominada, por mais de duas décadas, pela família Cozzolino, cuja lider, ex- deputada estadual e ex-prefeita, Núbia Cozzolino, teve os direitos políticos cassados em 2010. Em quase trinta anos, mais de uma dezena de mortes e torturas contra eleitos municipais mancharam de escarlate o paço mageense. Hoje, a localidade é dirigida por adversários políticos desta família.

Uma guerra de trincheira se estabeleceu desde a eleição de Rafael Tubarão (PPS) em 2016. Ao um ponto em que o atual mandatário determinou, em 2017 na véspera dos festejos de Ano Novo, o fechamento de dois postos de distribuição de gás natural veicular (GNV) – os únicos da cidade.

A medida discricionária foi vista por todos como uma retaliação. Isto porquê este dois estabelecimentos são de propriedade de membros do clã Cozzolino. Mas, a acreditar nas denúncias feitas por Núbia, as retorções não pararam neste ataque aos cofres da família.

Ainda ativa na vida política do município, a deputada cassada em março acusou o vice-prefeito Vandro Família (PTdoB) de ser o mandante do assassinato de Paulo Henrique Teixeira Dourado (o Paulinho P9). O vídeo publicado nas redes sociais foi retirado por determinação da Justiça. Paulinho P9 era o quinto suplente de uma vaga na Câmara de Magé e um aliado dos Cozzolinos.

A ex-chefe do executivo local também acusou Família de ser um membro da milícia local e um assassino conhecido. Os ataques sem provas circunstanciadas motivaram a decisão judicial de censurar a postagem de Núbia. No entanto, como comenta Nossa – e sem nenhuma implicação direta de Vandro Família –  o poder miliciano não é mais uma questão para debates, mas uma certeza.

“A atmosfera da milícia é uma chaga não resolvida da CPI [das Milícias – Alerj – 2018] do [Marcelo] Freixo (Psol-RJ) lá atrás. Esta polícia que vê o seu espaço ameaçado pela atuação de uma militante”, segundo Nossa é uma das chaves para explicar a execução de Franco.

“A atmosfera da milícia, é uma chaga não resolvida da CPI [das Milícias – Alerj – 2018] do [Marcelo] Freixo (Psol-RJ) lá atrás. Esta polícia que vê o seu espaço ameaçado pela atuação de uma militante”

Para ele, a pista miliciana resta a mais provável: “A execução mostrou que era um grupo bem preparado para aquela ação… não era recado, é o tipico caso de eliminar um adversário.”, estima. Uma avaliação que a descoberta feita pela reportagem da Rede Record corrobora, posto que a arma que matou Marielle e o motorista Anderson são de uso exclusivo das polícias cariocas e pouco encontrada nas mãos de criminosos comuns – mesmo fortemente armados.

“O que dificulta é que a chefia destes grupos é fragmentada. Você não tem um Al Capone atuando, é difícil identificar a autoria”, especula o jornalista.

Além disso, estes clãs procuram, através de cargos públicos, controlar o fluxo de informações judiciárias capazes de por em risco os negócios escusos operados por estes grupos. Como o caso de Cabrobó, do polígono da Maconha no estado do Pernambuco.

Assunto de famílias e impunidade

Como relatou Nossa nas páginas do Estadão, “em 1994, o vereador Geraldo Gonçalves, o Geraldo da Rosa, eleito com apoio dos Araquan, teria sido assassinado pela família Russo, de Cabrobó, ligada aos Benvindo. Um júri popular absolveu por 7 votos a 0 o pistoleiro acusado pelo crime”.

Neste caso, a vingança passou a ser a razão de existir destas famílias de agricultores, que renunciaram às culturas legais em favor da cannabis sativa visto que esta erva alucinógena lhes permitira, por anos, armarem-se junto ao Comando Vermelho – uma das principais facções criminosas da capital fluminense.

Para se proteger das consequências penais, Araquans e Benvindos lutam, desde então, pelo controle do poder local com o objetivo de controlar a polícia que atua no município de Belém de São Francisco, no sertão pernambucano. A rivalidade teve início em uma altercação iniciada em um bar local. De lá para cá, foram inúmeras mortes devido ao constante revide de clã à clã.

E a impunidade grassa nestas paragens. Como no caso de Geraldo Gonçalves – que teve ao menos o mérito de chegar aos tribunais – de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, de modo geral e não exclusivo à bala política, o índice de elucidação de homicídios no Brasil é de 20%. Em alguns estados, cujos dados são conhecidos deste instituto de estudos da criminalidade nacional, este valor é ainda menor e pode chegar a míseros 4%.

A aparente mansuetude sob a qual se dá estes crimes explicaria a prevalência. Mas o que explica – afora negligência e falta de recursos – este desempenho bem aquém do devido?

“O início de um inquérito está dentro de uma esfera política… no caso de um prefeito, vereador ou deputado estadual [o inquérito] fica a cargo de um delegado de Polícia Civil. Este delegado é ligado à um chefe de polícia que é ligado ao secretário de Segurança, que por sua vez é ligado ao governador do estado. Então, você vê, é uma ligação muito direta com o governo do estado”, ensina Leonencio Nossa.

“E o governador’, continua, “tem como base [eleitoral] os prefeitos, os deputados estaduais… Então, o crime político, é [seguidamente] jogado na vala do crime comum porque ele [o inquérito] esta nas mãos de políticos”

“E o governador’, continua, “tem como base [eleitoral] os prefeitos, os deputados estaduais… Então, o crime político, e [seguidamente] jogado na vala do crime comum porque ele [o inquérito] esta nas mãos de políticos”. O que explicaria a apatia de certos investigadores.

Nossa ainda identifica nos comandos nacionais partidários parte do problema. Posto que estes, por beneficiarem indiretamente deste clima de intimidação gerado pelo assassinato político, fariam vista grossa para o recrutamento na base das formações.

Não somente  isso, os projetos de desenvolvimento econômicos promovido pelos governantes também explicaria a persistência desta tática arcaica de fazer política pelo gatilho, mas também a dificuldade de elucidação, visto a grande influência de certos envolvidos em mortes e ameaças.

Durante a conversa que tivemos com o repórter do Estadão, ele nos abriu os olhos às outras pistas. Ele nos alerta para o fato de que, na opinião deste estudioso do assassinato político, a maior exposição de jornalistas independentes, sem a proteção de um barão local, tem levado ao aumento de execuções de profissionais da comunicação num clássico fenômeno de queima de arquivo.

O blogueiro, o youtuber e o radialistas comunitário, sem a proteção e o critério editorial de um grande ou médio meio de informação,  são alvos fáceis da ação de pistoleiros a mando de diversos interesses que possam se sentir atacados pelo trabalho destes profissionais – mas, estes e outros assuntos serão objeto de futuras postagens. 

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