Senado francês endurece reforma de Asilo e juristas acusam o Estado de instaurar uma lógica contábil à gestão de refugiados

Dorian Filho, de Paris

O tema onipresente da crise migratória movimentou vários frontes nesta semana. No Senado, a lei de reforma foi aprovada com emendas que tornaram o projeto mais rígido que aquele que fora votado pela Assembleia em abril. O Ministro do Interior, Gérard Collomb, segue enfrentando críticas, desde que o chefe das polícias justificou a rigidez do projeto governista pela necessidade de impedir o “benchmarking”  da imigração no continente. E no fronte do abrigo a refugiados, mais dois campos em bairros parisienses foram evacuados. Resumo da situação: 

Campo de refugiados do Canal Saint-Martin na manhã de sua evacuação completa ₢ Prefeitura de Paris

No meio da semana (06 de junho), o Senado francês aprovou a versão revisada da lei de reforma  comumente conhecida pelo nome de Asilo-Imigração em tramitação no Congresso desde fevereiro deste ano. A versão senatorial é vista como consideravelmente mais rígida que aquela que deixara a Assembleia Nacional no mês de abril.

A manobra não chega a ser uma surpresa, visto que a câmara alta, diferentemente da Assembleia, ainda não foi renovada desde a eleição presidencial de 2017, e, consequentemente, é dominada pela direita parlamentar. Os senadores do partido dos Republicanos, como de um modo geral toda esta família política alijada do poder central há seis anos, são tentados a defender medidas mais rígidas no campo da imigração e do controle dos fluxos migratórios, a fim de manter o eleitorado conservador fiel a esta formação.

Com isso, a chamada “segunda leitura” do texto saída do Senado pelos deputados será determinante para o futuro da legislação. Isso porque uma parte dos deputados macronistas se mostram reticentes quanto aos objetivos do governo.

Na Assembleia e nas comissões temáticas da câmara baixa, a batalha foi intensa, especialmente, pela manutenção de prazos mais distendidos de candidatura ao asilo e de recursos em caso de rejeição  pela primeira instância administrativa.

A lei que subiu ao senáculo francês já fora o resultado de um compromisso difícil de alcançar – com deputados governistas ameaçando votar emendas mais liberais junto com a oposição. Uma ameaça que não foi levada a cabo, mas que ao acreditar nas declarações da dezena de parlamentares centristas do partido “A República Avante!“, do presidente Emmanuel Macron, não esteve muito longe de se realizar.

Revolta jurídico-administrativa 

Fora do contexto parlamentar, o Conselho Nacional do Direito de Asilo (CNDA), que julga os recursos dos candidatos que tiveram seus pedidos rejeitados pela Autoridade Administrativa de primeira instância, em fevereiro, iniciou uma greve de 28 dias.

Desde o começo do movimento, os juristas responsáveis pela análise dos recursos dirigidos à CNDA, além de reivindicações corporativas, declarava-se em resistência ao projeto em elaboração no congresso. Já em fevereiro, quando dos primeiros dias de paralisação, estes agentes denunciavam a vontade de impedir o amplo direito de defesa garantido aos refugidos em busca de asilo através de uma reforma que diminuía significativamente os prazos de recurso.

Eles argumentavam que, dentro das regras atuais, já era difícil para a CNDA respeitar os prazos exigidos pela lei. Isso porque, de acordo com os juristas da corte, faltam agentes para analisar cada caso dentro do período prescrito pela legislação e, ainda, poder individualizar o estudo de cada candidatura como recomenda o procedimento.

Na tarde desta sexta-feira, You Agency Press (YAP) conversou, informalmente, com fontes do movimento de juristas da CNDA. Eles se mostram preocupados com o futuro da lei em tramitação. Os advogados acusam o Estado de buscar impor uma lógica que eles descrevem como contábil, com o objetivo de exibir números elevados de processos levados a termo ao final do ano.

O projeto deve ser re-examinado na Câmara dos Deputados ainda em junho. Muito embora desanimados, os agentes da corte “ousam” esperar uma revisão que vá no sentido de um afrouxamento dos prazos de andamento e de recurso dos pedidos de asilo.

No momento, a possibilidade de, no mínimo, reverter os retoques senatorias à lei é incerto. Vale lembrar, que pela constituição em vigor na França, a Assembleia tem a palavra final.

Associações unânimes

Em janeiro e fevereiro deste ano, YAP já havia reportado a insatisfação geral das organizações não governamentais (ONGs), atuando junto à população de refugiados e imigrantes, com o rascunho da lei que acaba de ser retocada pelo Senado. Não só as ONGs do setor humanitário se disseram revoltadas com a intensão de diminuir os prazos de recurso, mas também se declararam insatisfeitas com o aumento do período de detenção administrativa de estrangeiros em situação irregular em centros fechados.

O que preocupava associações que são pilares da assistência aos refugiados, tais como Auberges des Migrants, La Cimade ou, ainda, Secours Catholique, era o desejo percebido, da parte do Estado, de reter os candidatos ao asilo chamados de Dublinados – que, de acordo com o tratado de Dublin, não teriam direito de pedir asilo na França, mas sim no país onde eles deixaram as impressões digitais pela primeira vez – o tempo suficiente de obter, administrativamente, uma ordem de expulsão. Tendo o imigrante sob vigilância, reconduzi-lo à fronteira com 100% de eficácia. Aumentando, assim, o número geral anual de afastamento de refugiados e outros imigrantes.

Em outras palavras: uma lógica contábil.

Um objetivo que foi, de certa maneira confirmado, na semana passada, em sabatina no Senado, pelo ministro do Interior, Gérard Collomb. O chefe das polícias justificou a intenção de aprovar uma lei mais rigorosa pela suposta prática de “benchmarking” da parte dos imigrantes que, a exemplo de empresas que se inspiram das melhores práticas de outras corporações, comparariam as legislações de cada país do espaço Schengen e se dirigiriam ao país supostamente “mais acolhedor”.

Um comentário que ainda causa mal-estar mesmo entre deputados governistas.

Estudo Católico

A semana que termina também viu a publicação de um estudo de opinião conduzido por ONGs humanitárias católicas e financiado pela Conferência dos Bispos Franceses que apurou o sentimento do católico praticante em relação aos migrantes e ao tratamento que a França deveria dispensar a esta população em situação de vulnerabilidade.

O estudo mostrou um ponto de clivagem claro entre católicos ultra-conservadores e “nacionalistas” ligados a redes tradicionalistas ou integristas e católicos “multiculturalistas”, como definiu o estudo.

Os primeiros, por mais conservadores, perceberiam um “risco cultural” se abater sobre a “filha mais velha da Igreja”. Eles se sentiriam em estado de “insegurança cultural” devido a um percebido crescimento da religião islâmica no Ocidente. Estes católicos reticentes à acolhida de estrangeiros representam 15% dos entrevistados.

Já os católicos mais cosmopolitas se sentem seguros e de bem com a identidade religiosa e cultural das quais são portadores. Eles representam 21% dos entrevistados e são favoráveis a vinda irrestrita de novos imigrantes. De acordo com o mesmo estudo, ambos os grupos são minoritários e não representam a posição geral dos fiéis praticantes da principal religião monoteísta da França.

No entanto, de maneira geral, a pesquisa revela que uma maioria significativa de católicos e à favor da acolhida, com ou sem condições (61%). Também são contrários ao fechamento das fronteiras (71%) e valorizam a integração dos recém chegados pelo trabalho – o que implica em não aderir ao principal argumento nacionalista de que um imigrante a mais no país é um emprego a menos para o cidadão francês nativo.

Mais duas evacuações

Na manhã desta terça-feira (05 de junho), mais dois campos irregulares de refugiados foram evacuados em Paris. O maior deles estava instalado há 4 meses nas margens do Canal Saint-Martin, e, o segundo, de dimensões equivalentes, na Porte de la Chapelle. De acordo com a Prefeita ajunta, Dominique Versini, 951 refugiados foram colocados sob abrigo provisório em Centros de Acolhida e Orientação (CAO).

A operação era esperada desde a semana passada, quando o campo do Millénaire, no norte da capital, já havia sido desmantelado. Cerca de mil candidato ao asilo foram conduzidos a vagas de abrigo em Paris e na região metropolitana, conforme noticiamos aqui.

Na próxima semana, YAP vai aprofundar a análise deste estudo inédito e da tramitação da lei Asilo e Imigração que deve ser votada antes do recesso de verão, entre julho/agosto.

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