Emmanuel Macron declara, “Estado de Emergência Social” na França e anuncia aumento do salário mínimo de 100 Euros

O chefe do Estado Francês Emmanuel Macron, nesta segunda-feira à noite (10 de Dezembro) reagiu ao 4º ato do movimento Coletes Amarelos (CAs) com anúncios de medidas sociais e fiscais.  Em especial o aumento do salário mínimo em 100 euros e a anulação do aumento previsto da alíquota da Contribuição Social Generalizada (CSG) sobre as pensões  de aposentadoria de até 2 mil euros por mês. Uma reforma vista como injusta pelos manifestantes deste inédito movimento de revolta fiscal, social e política que sacode a França.

“Eu decreto Estado de Emergência Social”, disse para justificar as medidas que, há um mês, Macron não parecia aberto à adotar. Além do aumento do salário mínimo “sem custos” fiscais para o patronato, do alívio financeiro aos pensionistas, o chefe do Estado ainda informou que ele pretende exonerar as horas extras dos trabalhadores de taxas patronais e empregatícias além de “pedir” aos patrões do país que ofereçam um abono de final de ano, também isento de impostos. É a volta do slogan Sarkosista, “trabalhar mais para ganhar mais” dos tempos do ex-presidente Nicolas Sarkosy cujo programa é idêntico ao plano macronista revelado hoje à noite que foi abolido pelo sucessor François Hollande em 2012.

O presidente preferiu deixar passar o 4º final de semana de protestos dos Coletes Amarelos para se pronunciar sobre a crise que tomou conta do país. Face à persistência dos manifestantes e  a violência de ativistas radicais, o pronunciamento de hoje era visto por analistas e por líderes partidários como o mais importante da presidência Macron até aqui. O que estava em jogo era a capacidade ou não do jovem dirigente à atender  reivindicações concretas dos CAs sem ceder sobre o rumo geral da economia que ele conduz há 18 meses.

Além da necessidade de contemplar algumas  exigências do movimento, Emmanuel Macron também tinha por desafio recuperar o fio do dialogo com os concidadãos, visto por muitos dos especialistas da opinião no país como esgarçado e à poucos momentos do rompimento definitivo. Desde que assumiu, o ex-ministro da economia sob François Hollande, colecionou frases transgressivas que, hoje, nos cortejos de Coletes Amarelos, são apontados como marcas do desprezo do chefe do Estado para com o povo. A última declaração que causou uma onda da críticas e de discussões foi a sugestão que Macron deu a um jovem jardineiro desempregado de “atravessar a rua” para “encontrar um trabalho”.

Rancores deste tipo são pletora quando os CAs que vão manifestar em Paris  exprimem à imprensa. Macron procurou responder à esta espécie de divórcio pedindo desculpas  ao país. “Eu sei também que eu pude machucar alguns dentre vocês através de minhas palavras”, reconheceu o presidente.  Além da mágoa de uns, outros dos manifestantes que não deixam as ruas e os pontos de bloqueio rodoviários em toda a França vêem o primeiro mandatário da nação como “o presidente dos ricos”. Uma imagem de amigo dos bem afortunados que ele procurou dissipar. “Minha única preocupação são vocês, meu único combate é por vocês. Nossa única batalha é pela França”, lançou Macron.

Reconhecendo nas reivindicações dos Coletes Amarelos a expressão “de raivas sinceras”, o chefe do Estado, no entanto, não deixou de criticar parte da oposição que ele chamou de “irresponsáveis políticos”. Para o dirigente, os “oportunistas” teriam “como projeto único o de balançar a república, buscando a desordem e à anarquia”.

Emmanuel Macron vai deixar para o chefe do governo, o primeiro ministro Edouard Philippe, a tarefa de explicar os detalhes dos anúncios de hoje pela tarde de terça-feira durante a sessão de perguntas ao governo na Assembleia Nacional. Agora, para o presidente, o que contará nos próximos dias é saber se ele pode apaziguar um percentual suficiente de compatriotas para que a dinâmica do movimento conheça um primeiro entrave. Na semana passada, os Coletes Amarelos ainda contavam com o apoio entre 70% e 77% dos franceses, de acordo com pesquisas de opinião publicadas dias antes da 4ª jornada das manifestações.

Uma 5ª jornada nacional de protestos foi lançada no sábado, antes mesmo da fala do presidente da república, e as próximas horas e dias serão fundamentais para saber se Emmanuel Macron pode ou não inciar um dialogo capaz de estancar a hemorragia amarela e evitar novas cenas de caos e violência como as conhecidas em Paris, Bordeaux e Marselha nas últimas 3 semanas.

Mais sobre as reações políticas  da oposição e de representantes dos Coletes Amarelos amanhã nas páginas de YAPMAG.

Manifestantes condenados

Nesta segunda-feira, no Fórum de Paris, cinco câmaras do Juizado de Pequenas Causas Penais julgaram os primeiros Coletes Amarelos capturados pela polícia nas horas que antecederam e durante o ato de protesto do sábado passado. A reportagem de YAPMAG acompanhou três audiências e assistiu a proclamação das sentenças de sete réus que aceitaram ser julgados por este procedimento penal acelerado.

Todos foram detidos nas primeiras horas da manhã quando desembarcavam na Capital vindos de cidades como Amiens, na Picardia,  Tricastin em Ardèche, ou ainda da região de Bretanha. Todos foram condenados por penas variando de 2 à 6 meses de detenção e seis dentre os setes beneficiaram de um sursis e deixaram o Juizado em liberdade. Um dos réus, foi liberado para voltar ao departamento de Aude natal e se apresentar à vara de Execuções de Carcassone para determinar em qual regime ele cumprira seus 4 meses de pena de prisão.

Dos mais de 1 mil e 300 detidos pela Prefeitura de Polícia de Paris no sábado precedente, de acordo com o procurador da república responsável pelos sete casos ouvidos pelo Juizado no dia de hoje, cerca de 100 serão denunciados pelo crime que condenou os Coletes Amarelos julgados nesta segunda-feira.  Intensão de participar à um bando em vista de praticar violência contra terceiros e degradação patrimonial. Um tipo penal recentemente criado em resposta à atos de vandalismo em bando ocorridos em 2010 e que ainda não tinha sido testado em larga escala.

Todos os sete foram revistado horas antes do início da manifestação e longe da avenida Champs Elysée. Se eles foram denunciados é porque, dentro das mochilas  que portavam foram encontrados, alternativamente, foguetes de mão, morteiros, bombas de gaz lacrimogêneo, porcas, grandes esferas de rolamentos e um cassetete. A acusação convenceu os três julgadores de que, de acordo com a lei, estes inauditos instrumentos, eram a prova de que os réus não eram simples manifestantes pacifistas.

Os advogados de defesa buscaram explicar que o fato de portar estes artefatos, que em outros contextos o porte é legal, não constitui intensão de participar de um bando violento. A demais, quando questionados pelos magistrados, o CAs em julgamento, disseram que eram portadores de objetos que não os pertenciam.

Réus primários

Uma coisa que tem chamado atenção durante as audiências que seguem as manifestações parisienses é fato de que quase todos os manifestantes transformados em réus são primários. São trabalhadores empregados nos setores mais variados da economia, raramente desempregados, e mesmo que sem trabalho, na maior parte dos casos, inseridos socialmente.

Hoje, no Juizado, o caso de Hubert, que vem de Tricastin em Ardèche, e remarcável. Ele tinha, na mochila que carregava nas costa, três foguetes, um morteiro, uma bomba de gaz lacrimogêneo e um cassetete além de capacete e mascara de gaz. Se estivesse vestido de azul marinho poderia ser confundido com um soldado da tropa de choque.

No entato Hubert é um empregado do setor ultra-sensível do nuclear civil. A condenação de 2 meses com sursis que recebeu hoje poderia significar o desemprego para este funcionário público. A pedido da defesa, e com o assentimento da procuradoria, porque os procedimentos legais na França o permitem, Hubert não terá sua pena inscrita na ficha corrida. Uma decisão que levou em conta a situação social e profissional deste manifestante que se armou para protestar contra a política de Emmanuel Macron e do premier Edouard Philippe.

Mas as condenações são justas? Um penalista com quem conversamos, mas que pediu anonimato por medo de retaliação potencial vindo da magistratura, nos explica que, para ele, este manifestantes, ainda que radicalizados, mereciam uma absolvição.

O causídico defende a tese de que, apesar de “armados”, o fato de terem sido revistados à quilômetros do local conhecido do protesto – que não fora declarado às autoridades competentes e, logo, irregulares – e não em “ação violenta” no interior da passeata, a condenação teria sido “política”, posto que estas circunstâncias não preencheriam os critérios necessários para satisfazer o tipo penal pelo qual eles foram punidos. Para o jurista, o flagrante deveria ter sido anulado.

Resta que, amanhã, ainda haverá audiências de Coletes Amarelos que foram liberados no final de semana mas convocados à se apresentarem para julgamento durante os próximos dias. Eles representam menos que 10% do total de detidos e a legalidade destas mais de 1 mil e 300 detenções, visto o resultado judiciário, começam a ser contestadas.

 

Conteúdo Relacionado

Forte mobilização em Paris contra a reforma do regime de aposentadoria na França 36 dias após o início do movimento

700 mil contra o projeto de reforma das aposentadorias em mais um dia de protestos em toda a França

No 7° dia de greve integra do projeto de reforma do regime de aposentadorias na França é rejeitado pela oposição e sindicatos

Braço de ferro continua entre governo e grevistas, nos transportes, nas ruas, contra a reforma do regime de aposentadorias na França

Deixe uma resposta